| Projeto: |
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PL 470 14/08/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-470/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0470-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.633 de 28/08/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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"DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRE BENNO HUBERT STOLLENWERK, A EMEI LOCALIZADA NA RUA BARBINOS, S/N. - CEP 04240-110 - JARDIM PATENTE." |
| Assunto: |
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BARBINOS ( RUA ) / BENS MUNICIPAIS / DENOMINACAO / EMEI INOCOOP IPIRANGA / EMEI PADRE BENNO HUBERT STOLLENWERK / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / JARDIM PATENTE / SACOMA ( DISTRITO ) / VILA INDEPENDENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1803-2002
ver documento Educ0563-2003
ver documento Fin0754-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 14/08/2002 | Encaminhado em 29/08/2002 | | CCJ | Recebido em 29/08/2002 | Encaminhado em 12/09/2002 | | LEG3 | Recebido em 12/09/2002 | Encaminhado em 23/09/2002 | | CCJ | Recebido em 23/09/2002 | Encaminhado em 02/12/2002 | | EDUC | Recebido em 02/12/2002 | Encaminhado em 09/05/2003 | | FIN | Recebido em 12/05/2003 | Encaminhado em 12/06/2003 | | LEG3 | Recebido em 13/06/2003 | Encaminhado em 29/08/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 29/08/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 10/06/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 544/2002 de 16/09/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/10/2002 atraves do(a) of-atl 619/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 726/2002
Oficio CMSP 432/2003 de 08/08/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/08/2003. Motivo: PROMULGADO |